Cachoeira: CNJ determina reativação do Cartório de Santiago do Iguape

Foto: Reprodução

Na última quarta-feira (24) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reativação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Santiago do Iguape, distrito de Cachoeira. De acordo com o CNJ a decisão deve beneficiar mais de 10 mil pessoas que moram na região. Em abril desse ano, conforme publicamos (AQUI), o Tribunal de Justiça realizou uma audiência pública para debater ações sobre o retorno do Cartório de Registro Civil de Santiago do Iguape.

O Poder Judiciário baiano alegava que a comarca se mostrava inviável financeiramente, causando prejuízos ao Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia (Fecom). Com a determinação do TJBA, o atendimento passou a ser feito na Comarca de Cachoeira, que fica a 40 km de Santiago.

Para avaliar a situação apresentada no Procedimento de Controle Aministrativo (PCA) 0005674-56.2018, o relator do processo, conselheiro Valdetário Monteiro, foi à Bahia, conhecer as circunstâncias sociais, culturais e históricas dos moradores da região do Vale do Iguape. A visita ocorreu em abril. A ideia, inicialmente, era tentar por meio de uma conciliação, a resolução do conflito. “Não chegou a haver acordo, mas o encontro acabou transformando-se em uma audiência pública, com ativa participação da população”, lembra o conselheiro.

População sofrida

A Associação Quilombola de Santiago assim como a Associação de Mulheres Quilombolas e Marisqueiras do Iguape, entre outros autores do processo, argumentavam que a população residente na cidade “é composta de pessoas pobres, vivendo da lavoura, da pesca e do catado de marisco”. E que a permanência do Cartório no Distrito de Santiago do Iguape se justificaria “para garantir a cidadania, dignidade da pessoa humana e qualidade de vida a essa população tão sofrida, além de ser cumprimento da lei”.

Para Valdetário, não há dúvidas de que a extinção do cartório ensejaria prejuízos “não apenas àquela população, mas ao Brasil. Entre os valiosos livros existentes no acervo do cartório, alguns contém tristes lembranças de um Brasil escravagista, onde foram registradas compra e venda de seres humanos”, afirmou. O conselheiro também alertou que, com a desativação do cartório, a subnotificação de nascimentos e óbitos aumentaria substancialmente.

Fonte Recôncavo Online 

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