SAJ: Audiência pública discute regularização do transporte alternativo no Recôncavo

Foto: Divulgação/ Cecilia Oliveira

A Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia, realizou na tarde desta sexta-feira, dia 25, no Clube dos 1000, em Santo Antônio de Jesus-BA, uma audiência pública com o objetivo de diagnosticar a situação do Transporte Alternativo no Recôncavo baiano, bem como promover um relatório que contribua com o mapeamento e regularização do serviço nos municípios da região.

Segundo o presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT), com a entrada em vigor, no último dia 8 de outubro, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ficou mais rígida as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado. Atualmente, para regularizar o veiculo o proprietário precisa pagar uma outorga anual no valor de R$ 3 mil e duzentos reais. “O desafio da comissão é criar condições legais para regulamentar o funcionamento da atividade”, disse Almeida.

Para o presidente da Coopersaj – Cooperativa do Transporte Alternativo de Santo Antônio de Jesus, Gilberto de Macedo, a realização da audiência é positiva, pois a categoria precisa ser ouvida. “Precisamos de soluções até finalizar o processo licitatório, pois a Lei Federal só nos prejudica e a população depende do nosso transporte”, destacou Macedo.

Além das pessoas que realizam o transporte alternativo na região, participaram do evento o deputado estadual Rogério Andrade (PSD), vereadores e prefeitos de diversos municípios da região, além de representantes da AGERBA e das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

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