Robinson Almeida faz balanço e destaca atuação da CCJ da ALBA em 2025

 

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerrou o ano legislativo de 2025 com 136 projetos de lei analisados e 36 reuniões realizadas, sob a presidência do deputado Robinson Almeida (PT).

Do total apreciado, 132 proposições foram apresentadas por deputados estaduais, três pelo Tribunal de Justiça da Bahia e uma pelo Poder Executivo. A comissão também registrou 20 pedidos de vista, refletindo o ambiente de debate e aprofundamento das matérias.

Entre os destaques do ano, a CCJ conduziu em dezembro as sabatinas dos deputados Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT), indicados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda no fim do período legislativo, em reunião conjunta com a Comissão de Finanças, foi aprovado o parecer do projeto do Executivo que trata do Orçamento da Bahia para 2026.

Na pauta social, a comissão deu aval a propostas voltadas aos direitos das mulheres, como a garantia de acompanhante em procedimentos médicos com sedação, a criação do mês de combate à endometriose e a previsão de jornada diferenciada para servidoras públicas lactantes. Também avançou em inclusão ao aprovar projeto que prevê espaços adequados para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas.

Além do presidente, integram a CCJ da ALBA os deputados Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União Brasil) e Vitor Bonfim (PV).

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