Caravana de Direitos Humanos chega a Maragogipe com serviços gratuitos e ações formativas

 

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A Caravana de Direitos Humanos será realizada nos dias 28 e 29 de julho, das 9h às 16h, no Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPE), localizado na Praça Conselheiros Antônio Rebouças, s/n, Centro, em Maragogipe. A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH).

Serão disponibilizados atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O SineBahia fará cadastro e encaminhamento para vagas de emprego e a SEPROMI levará o CREDIAFRO, linha de crédito para empreendedores negros. O Procon/SJDH atenderá demandas de cobrança indevida e renegociação de dívidas, com fiscalização orientadora no comércio local.

A Caravana de Direitos Humanos integra as ações do Governo do Estado para ampliar o acesso a serviços públicos nos municípios baianos, articulando diferentes órgãos estaduais, municipais e do sistema de justiça em um mesmo território.

Documentação e cidadania

A Caravana disponibilizará a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM/SSP), além de orientação e encaminhamento para segunda via gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Trabalho, renda e crédito

O SineBahia fará cadastro e encaminhamento para vagas de emprego, análise e aprimoramento de currículos e acolhimento psicossocial ao trabalhador. A SEPROMI disponibilizará o CREDIAFRO, linha de crédito para empreendedores negros. O Procon/SJDH atenderá demandas de cobrança indevida, renegociação de dívidas e orientações sobre direitos do consumidor, além de realizar fiscalização orientadora no comércio local.

Defesa de direitos e orientação jurídica

A Defensoria Pública realizará atendimentos iniciais e conciliações nas áreas de direito de família, incluindo divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de união estável. O INSS prestará orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais.

Saúde e assistência social

A Secretaria Municipal de Saúde oferecerá vacinação, testagem rápida e aferição de pressão arterial, além de médico para emissão de relatório de Passe Livre destinado a pessoas com deficiência. A Secretaria de Assistência Social atuará com Cadastro Único, Bolsa Família, orientações sobre o BPC e emissão da carteira da pessoa idosa.

Inclusão, acessibilidade e direitos da pessoa idosa

A SUDEF fará cadastro e emissão do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O CAPI/SJDH oferecerá orientações sobre enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e articulação com a rede de atendimento.

Ações formativas

A programação inclui contação de histórias e oficina de pintura para estudantes, além de formações voltadas a gestores nas temáticas de letramento racial, letramento LGBTQIAPN+ e direitos da pessoa com deficiência.

Fonte: Diário da Notícia