Conselho Nacional de Justiça suspende fechamento da Comarca de Governador Mangabeira

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O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a resolução n°13/ TJBA que previa o fechamento da Comarca de Governador Mangabeira e outras 17 comarcas do interior do estado. O fechamento seria um procedimento para controle administrativo e está suspenso até que a questão seja analisada.

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes assinou uma decisão que determina que o TJ-BA informe no prazo de 15 dias informações sobre todas as Comarcas existentes no estado da Bahia, incluindo nome do Juiz titular ou substituto e quantos cargos estão vagos.

A Comarca de Governador Mangabeira seria desativada por não cumprir as mentas de números mínimos de processos.

Fonte: Blog do Valente