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MP recomenda eleições para o Conselho da Criança e do Adolescente de Cruz das Almas



O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal de Cruz das Almas a adoção de medidas necessárias para realização do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que formarão a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA). Segundo a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Juliana Lopes Ferreira no último dia 29, o Conselho está atualmente inativo, inclusive não contando mais com os representantes do Poder Público que faziam parte dele em 2020.

A promotora de Justiça recomendou ao prefeito que providencie as ferramentas tecnológicas e o apoio técnico e administrativo necessários para a execução do processo eleitoral, assegurando a publicação e divulgação dos atos referentes à eleição. À secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, foi recomendado que inicie imediatamente o processo de eleição, providencie a indicação dos componentes do Poder Público para participação no CMDCA e assegure a reabertura do Conselho, com medidas administrativas que viabilizem, sem descuidar da segurança sanitária exigida pela pandemia da Covid-19, o funcionamento remoto, com a disponibilização de ferramentas tecnológicas necessárias para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do órgão.

Fonte: MP/BA

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