Câmara aprova urgência em proposta que pode diminuir poder do governo sobre PM

Foto: Najara Araújo/ Agência Câmara

Foi aprovado na Câmara dos Deputados a solicitação de urgência para o projeto de lei 4.363 de 2001, que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares e, dessa forma, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário. Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação. O relator da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala, afirma que a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito.

A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado maior”. Além disso, cria um mandato de 2 anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão.

O projeto também dar a quem ocupar o cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado” e “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”. O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala.

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