Justiça determina suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus

Foto: Sulbahia News

A Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia.

A determinação da Justiça começar a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por meio de uma ação civil pública.

Ficou decidido que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve cobrar uma tarifa de esgoto de no máximo 40% sobre o consumo de água.

Se descumprir a decisão, a empresa pode pagar uma multa diária de R$ 30 mil, além de sofrer outras penalidades de caráter cível ou criminal.

Em nota, a Embasa disse que vai recorrer do pedido de liminar que alterou percentual de cobrança da tarifa de esgoto em Ilhéus. Disse ainda que o valor não é determinado pela empresa, mas pela legislação vigente.

Fonte: G1-BA