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Vereador Pedro Melo apresenta pautas importantes na 1ª Sessão Ordinária de 2024

Foto: Reprodução/Redes sociais 

Na 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024, o Vereador Pedro Melo trouxe pautas importantes para o município de Cruz das Almas.

Uma das principais demandas é a solicitação ao Poder Executivo para que o Sr. Ednaldo José Ribeiro forneça informações transparentes sobre o serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O vereador questiona sobre o investimento, incluindo a manutenção das ambulâncias e a capacitação dos motoristas para esse serviço essencial.

Outra proposta apresentada visa a criação de medidas de auxílio para mulheres em situação de risco ou expostas a exames, através da Lei Maria Malena da Silva. Isso incluiria bares, restaurantes e clínicas médicas, tanto públicas quanto privadas.

Além disso, o Vereador Pedro Melo indica ao Poder Executivo Municipal a prática da Lei N° 2952, que institui a semana de combate à importunação sexual, reforçando o compromisso com a segurança e integridade da população de Cruz das Almas.

Por fim, o legislador destaca a importância da execução da Lei Municipal Promulgada N°2968/2023, que autoriza o poder Executivo a criar o Programa Municipal de Alimentos (PAA Municipal).

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