REFIS 2024: Prefeitura de Cruz inicia programa para facilitar quitação de débitos com o município

                                        

A Prefeitura de Cruz das Almas, por meio da Secretaria da Fazenda, deu início nesta segunda-feira , (17), ao programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS 2024). O REFIS visa facilitar a regularização de débitos municipais de qualquer natureza, oferecendo aos contribuintes a quitação das dívidas ocorridas até 31 de dezembro de 2023, com a isenção de multas ou juros.

“O REFIS 2024 é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com condições especiais. Com o programa, buscamos proporcionar aos cidadãos a oportunidade de regularizarem suas pendências financeiras com o município, aproveitando condições especiais de pagamento e redução de encargos, permitindo que mais contribuintes fiquem em dia com suas obrigações tributárias,” enfatizou a Secretária Patrícia Karine.

O programa abrange a soma do valor principal do crédito, acrescido de atualização monetária, multa de infração, multa de mora e juros de mora. Aqueles que aderirem ao REFIS poderão conseguir até 100% de desconto em juros e multas de impostos municipais, como IPTU, ISS, TLL e alvarás.

O contribuinte deve procurar o Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Senador Temístocles, até o dia 31 de dezembro 2024, das 08h às 12h e das 14h às 17h, mediante apresentação dos documentos pessoais, tais como: cópia do CPF/CNPJ, RG ou Contrato Social, caso seja pessoa jurídica.

ASCOM