Presidente sanciona lei que obriga veiculação de campanhas de prevenção nas emissoras públicas

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (15.117/25), que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e TV a transmitirem informações sobre prevenção de doenças durante as campanhas de combate a elas. Serão três minutos diários de exibição gratuita.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última semana. Ela surge a partir do Projeto de Lei 7670/06, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), aprovado pelos parlamentares.

Lula vetou a parte do projeto que exigia inserções ao longo de toda a programação, alegando que isso seria uma carga excessiva para as emissoras. Também foi vetada a punição das emissoras que descumprissem a norma, pois a legislação não especificava claramente as infrações e penalidades.

Metro 1