Senado analisa novo Código Eleitoral que unifica leis e reforça autonomia partidária
Foto: Reprodução/TSE |
A proposta busca racionalizar regras hoje dispersas, eliminar conflitos legais e promover maior organicidade ao processo eleitoral. Também regulamenta temas como cotas para mulheres, propaganda política, financiamento de campanhas e sanções às federações partidárias que se desfaçam antes do prazo mínimo.
O projeto fortalece a autonomia partidária ao proteger decisões internas, como filiação, estatutos e convenções. Em contrapartida, amplia a responsabilidade dos partidos sobre a legalidade de suas ações, visando um processo mais equilibrado e transparente.
Entre as novidades, estão regras mais rígidas para criação de siglas, mudanças de filiação com carta de anuência e a contagem em dobro de mandatos femininos e negros para distribuição dos fundos. Os repasses devem ocorrer até 30 de agosto e só poderão ser bloqueados em caso de má gestão comprovada.
Fonte: Metro 1
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