Coluna: Considerações oportunas sobre a importância do Estado empreendedor

Segundo dados do Banco Central, entre 2013 e 2021, as cinco maiores instituições bancárias que atuam no território brasileiro fecharam mais agências do que abriram — com uma exceção: a Caixa Econômica Federal.

Desde o anúncio do fechamento da única agência do Itaú em Cruz das Almas, previsto para amanhã, há uma chamada à reflexão sobre a importância do Estado empreendedor. Existe hoje, no imaginário popular, a tese de que serviços públicos são de má qualidade ou de que o governo não deveria exercer atividade essencialmente econômica, abstendo-se de intervenções no mercado e limitando-se meramente à atividade regulatória, como coibir excessos, garantir a concorrência e a livre iniciativa.

Em parte, essa ideia é defendida por aqueles que acreditam que o Estado é ineficiente ou que a tendência à corrupção seria característica exclusiva de entidades estatais.

Esses argumentos, embora encontrem respaldo em alguns exemplos pontuais, ignoram tanto a história recente do país quanto a imensa desigualdade social que nos aflige como nação.

Uma análise um pouco menos superficial revela que várias das maiores empresas do país foram criadas pelo Estado. A Petrobras, fundada em 1953, continua sendo a maior empresa do Brasil em valor de mercado. A Vale, fundada em 1942, é a terceira maior. Já o Banco do Brasil, este bicentenário, figura em oitavo lugar, considerando o mesmo parâmetro.

Todas as empresas citadas têm, desde sua fundação, papel fundamental no crescimento do país e importância extraordinária para a consolidação de nossos fundamentos econômicos.

Outras gigantes com origem estatal merecem destaque nos setores de desenvolvimento regional (Codevasf), serviços postais e de entrega (Correios), siderurgia (CSN), aviação (Embraer), pesquisa agropecuária (Embrapa), energia (Eletrobras) e processamento de dados (Serpro).

Ainda que algumas dessas empresas não estejam mais sob controle do Estado, elas foram responsáveis por avanços históricos no país. Sem elas, o Brasil não teria explorado seus recursos minerais e energéticos com eficiência, nem teria se transformado de importador em exportador de alimentos. Grande parte da população continuaria sem acesso a água tratada ou energia elétrica, e o país permaneceria vítima do atraso burocrático, isolado da era digital.

Trazendo o assunto de volta à realidade local, é interessante notar como o anúncio do fechamento de uma agência bancária privada — elementar para mais de 7.000 clientes pessoas físicas e mais de 1.000 contas de empresas da região — mobilizou a população e os trabalhadores. A maioria concorda que a saída do Itaú da cidade não é algo positivo para a dinâmica local. Por outro lado, é difícil encontrar alguém que tenha visto uma agência da Caixa, banco público, se retirar de um município, ou um posto dos Correios fechar de forma definitiva. Talvez seja mais fácil achar quem tenha visto a seleção ser campeã da Copa de 1958.

Isso acontece porque, de modo simples, as decisões de mercado são tomadas com base em uma lógica voltada exclusivamente ao lucro, sem considerar as necessidades do povo, sua diversidade e as desigualdades locais e regionais. Fazendo uma comparação, a pretensão de digitalização máxima do banco desertor desconsidera a existência de cerca de 20 milhões de brasileiros que, segundo o IBGE, não têm acesso a um dispositivo como celular ou computador, e desvaloriza a população idosa, parte da qual depende do atendimento presencial.

O Estado empreendedor precisa continuar existindo porque o mercado não tem interesse nem condições de prestar serviços públicos considerando as necessidades, as características e a dimensão do país. Historicamente, a iniciativa privada tampouco se mostra disposta a iniciar negócios visionários essenciais à soberania nacional. Enquanto o setor privado se abstém de atuar onde não há vantagem extraordinária e imediata, o Estado pode, quando bem gerido, permanecer atento e eficaz no atendimento das necessidades do povo, mesmo que isso não signifique retorno financeiro imediato. Quem assistiu, desde a década de 1990, à chegada da luz elétrica e da água encanada na zona rural é testemunha.

Embora isso seja negado por adeptos da lógica privatista, foi por meio do empreendimento estatal que os países mais poderosos do mundo — entre eles China e Estados Unidos — consolidaram sua soberania e conquistaram respeito no cenário mundial. E é mantendo sob domínio público aquilo que representa soberania que o Brasil pode se destacar entre as maiores economias do planeta.

Por: Hélder