Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que torna obrigatória a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em situações de alto risco. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto, relatado pela senadora Leila Barros, foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção da Presidência da República. A medida altera a aplicação da Lei Maria da Penha, passando a incluir o monitoramento eletrônico como regra — e não mais como opção — em casos considerados graves.

“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, afirmou a parlamentar.
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Pelo projeto, a tornozeleira eletrônica deverá ser aplicada imediatamente quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida também será prioritária em casos de descumprimento de decisões judiciais anteriores.

Caso o juiz decida pela retirada do equipamento, será obrigatória a justificativa formal da decisão.

O texto prevê ainda que a vítima receba um dispositivo portátil capaz de emitir alertas em caso de aproximação do agressor. O sistema também enviará notificações automáticas para as forças de segurança, permitindo ação rápida.

A proposta endurece as punições para quem violar as regras. Atualmente, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão. Com o novo texto, a punição pode ser aumentada de um terço até metade do tempo, caso o agressor descumpra as medidas ou viole o equipamento.

Em municípios onde não há juiz disponível, a medida poderá ser determinada por delegados de polícia. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada à Justiça em até 24 horas para validação.

O projeto também eleva de 5% para 6% o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher. Os recursos devem ser destinados, principalmente, à compra de tornozeleiras e dispositivos de alerta.

Além disso, campanhas educativas deverão incluir orientações sobre prevenção, funcionamento das medidas protetivas e atendimento às vítimas.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, em 2024, foram registrados mais de 966 mil novos casos de violência doméstica no país, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas.

Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, número que representa aumento em relação ao ano anterior.

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia, além dos números 190 (Polícia Militar) e 100 (Direitos Humanos). Também é possível procurar delegacias especializadas e unidades de apoio.

Fonte: Blog do Valente