Reunião entre Governo Municipal, Ministério Público e Munícipes esclarece dúvidas sobre a instalação de "camarotes" nas vias públicas durante o São João



A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Infraestrutura, promoveu na tarde desta quarta-feira (19), no Centro Administrativo Municipal, uma reunião com munícipes e o Ministério Público para esclarecer da liberação do espaço público para a instalação de estruturas de “camarotes” ou “gaiolas” durante os festejos juninos. Estiveram presentes o procurador do município Vagner Santana, o promotor de justiça José Reis Neto e o secretário de infraestrutura Ricardo Pinheiro.

A questão veio à tona após o Ministério Público da Bahia recomendar o Município de Cruz das Almas a não autorizar a liberação dessas estruturas, através de notificação enviada na última sexta-feira (14). Segundo o órgão, a prefeitura municipal só deve autorizar após criteriosa verificação do atendimento às exigências do Código Municipal de Postura, legislação federal referente a prevenção de incêndios, entre outras regras pertinentes, sob pena de responder civilmente e criminalmente em caso de descumprimento destes.

Cerca de 10 proprietários de imóveis residenciais e comerciais estiveram presentes na reunião, que teve o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar acerca do processo administrativo para solicitar a autorização da prefeitura. O procurador Vagner Santana declarou que é dever do município se fazer cumprir as leis pertinentes à questão, e que a liberação para instalação dessas estruturas depende do fiel cumprimento das exigências legais.

O promotor José Neto esclareceu dúvidas dos munícipes e declarou que o Ministério Público cumpriu o seu papel em pressionar a prefeitura municipal a exigir o cumprimento da legislação, através da Recomendação de Nº 01/2019. E que o município só deve analisar os casos que foram formalizados através do processo que solicita a autorização da prefeitura. Estruturas sem autorização serão autuadas pelo poder público. Ficou definido o prazo até sexta-feira (21) para que os solicitantes apresentem os documentos e cumpram as exigências pendentes para que possam receber o parecer de autorização.

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