Cruz das Almas: MP-BA e Defensoria Pública recomendam que escolas particulares renegociem contratos


As escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio de Cruz das Almas, no Recôncavo, estão sendo orientadas pelo Ministério Público e a Defensoria Pública a adotarem uma série de medidas de readequação dos contratos escolares. O documento encaminhado ao Forte na Notícia na tarde desta quinta-feira, 07, solicita às unidades escolares que apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades referentes aos dias de aulas suspensas; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia.
Está sendo solicitado também que as escolas esclareçam sobre eventual adoção da metodologia de ensino à distância, nos níveis médio e fundamental, com envio de proposta de revisão contratual para o período de suspensão das aulas presenciais, e que seja apresentado calendário de eventual realização de aulas presenciais, após terminada a quarentena.
No caso do ensino infantil, cuja possibilidade de aplicação do ensino à distância é inviável, os promotores recomendaram que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias e salvo haja renegociação contratual acordada entre as partes. Segundo as recomendações, a revisão dos contratos deve considerar “a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos, a fim de se calcular um desconto proporcional nas mensalidades, evitando-se o lucro sem causa”. Leia o documento na íntegra AQUI.
Fonte: Forte Na Notícia

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