Prefeito Orlandinho se manifesta, após rejeição no pedido de reconsideração das contas

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho (Orlandinho) se pronunciou na noite desta quinta-feira (13), após a notícia do Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitando o pedido de reconsideração das contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas. De acordo com a nota, o fator que interferiu no mérito foi a extrapolação do limite pessoal e o resultado da apreciação não gera inelegibilidade.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

SOBRE NOTÍCIA DO TCM, EM 13/08/2020, RELACIONADA À VOTAÇÃO COM REJEIÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS, CABEM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

O FATOR QUE INTERFERIU NO MÉRITO FOI A EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE PESSOAL (56,6%), APENAS 2,6% ACIMA DO ESTABELECIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (54%). AO CONTRÁRIO DA GESTÃO PASSADA, COM EXTAPOLAÇÃO DE (61,4%) EM 2015 E (60,5%) EM 2016, CORRESPONDENDO A 7,4% e 6,5%, RESPECTIVAMENTE, ACIMA DOS 54% RECOMENDADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

IMPORTANTE REGISTRAR QUE O REFERIDO ÍNDICE (56,6%) É O MENOR DOS ÚLTIMOS DEZESSETE QUADRIMESTRES, MESMO CONSIDERANDO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS: CENTRO DE REABILITAÇÃO, REABERTURA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BONSUCESSO E INSTALAÇÃO DE MAIS UMA EQUIPE DO NASF.

EM SÍNTESE, EM SEU SEGUNDO ANO DE MANDATO O GOVERNO DO POVO AMPLIOU SERVIÇOS E CONSEGUIU REDUZIR ÍNDICE DE PESSOAL (56,6%), AO MENOR PATAMAR DOS ÚLTIMOS DEZESSETE QUADRIMESTRES.

IMPORTANTE DESTACAR QUE NÃO EXISTE NENHUM APONTAMENTO DE DESVIO DE FINALIDADE, DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS, NEM TÃO POUCO, NENHUMA NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

POR FIM, INFORMAMOS QUE O RESULTADO DESTA APRECIAÇÃO DO TCM, NÃO GERA INELEGIBILIDADE.
A PRÉ CANDIDATURA DE ORLANDINHO A REELEIÇÃO SERÁ CONFIRMADA NA CONVENÇÃO DO PT. VAMOS EM FRENTE!

ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal

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