Coluna: Brasil tem oportunidade única de implementar a redução da jornada de trabalho para 36 horas

Está em pauta no Senado a proposta que põe fim à escala 6x1. Pouco se tem divulgado, porém, que o projeto também prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas. A medida consta na PEC 148/2015, objeto de audiência pública na Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) na semana passada.

A mudança não ocorreria de uma só vez. Segundo o texto da PEC, no ano seguinte à aprovação da emenda, a duração do trabalho passaria das atuais 44 para 40 horas semanais e, a partir daí, seria diminuída gradualmente à razão de 1 hora por ano, até atingir o limite de 36 horas. Essa alteração colocaria termo à escala 6x1, apontada de forma acertada como obstáculo à qualidade de vida, ao cuidado com a família, com a saúde e o desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores.

O modelo de seis dias de trabalho e um de descanso é vestígio do atraso, resistindo ainda em setores tais quais o comércio, a indústria e a construção civil. A escala é inimiga da saúde mental e antagonista da necessidade crescente de qualificação profissional. Durante a audiência no Senado Federal, o depoimento do fundador do movimento Vida Além do Trabalho destacou esse conflito, ao revelar como a rotina de 12 anos sob esse regime comprometeu seu acesso a um curso superior, conduzindo ao adoecimento e a depressão. Para o trabalhador da cidade grande, que demora mais de uma hora de deslocamento no percurso de ida e volta de casa até o trabalho, o regime exaustivo torna praticamente impossível conciliar afazeres domésticos, cuidados com a família e estudos.

A redução da jornada de trabalho para 36 horas não é apenas uma reivindicação sindical. Diversas economias no mundo já implementaram essa mudança, sem que qualquer impacto negativo no PIB fosse observado. Em países como Alemanha, França e Itália, a média de trabalho semanal já é igual ou inferior às 36 horas semanais e mesmo assim, eles continuam figurando entre as maiores economias do mundo. Esse fenômeno ocorreu porque esses países entenderam a redução da jornada como uma adequação civilizatória. Os avanços tecnológicos devem libertar o trabalhador da exaustão, não aprisioná-lo. A tecnologia já permite aliviar o esforço humano e manter a produtividade, sem sacrificar sua saúde e seu bem-estar.

A consulta pública para o apoio à PEC 148/2015 está aberto no site do Senado Federal e qualquer cidadão pode opinar. O fim da escala 6x1 é um acerto de contas com um modelo que trata o corpo como extensão da máquina. O país precisa decidir se quer produzir mais ou viver melhor. Em algum momento, essas duas ideias precisam voltar a andar lado a lado.

Convidado da coluna Hélder

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