PIS/Pasep terá nova regra de renda a partir de 2026

 

Foto: reprodução

A partir de 2026, o Abono Salarial do PIS/Pasep passará a seguir uma nova regra de renda, alterando o critério utilizado para definir quem tem direito ao benefício. Hoje, o abono é pago a trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base — cálculo que altera anualmente conforme o valor do piso nacional.

Em 2025, por exemplo, teve direito ao benefício quem obteve renda média mensal de até R$ 2.604 em 2023, já que o salário mínimo daquele ano foi de R$ 1.320.

A partir do próximo ciclo, o limite de renda deixará de acompanhar os salários mínimos e será corrigido exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base.
A mudança integra o pacote fiscal aprovado em 2024 e tem como objetivo reduzir despesas públicas e direcionar o programa a trabalhadores de menor renda.

Na prática, o novo formato deve diminuir gradualmente o número de pessoas aptas a receber o PIS/Pasep, já que o teto de renda tende a crescer menos que o salário mínimo.
Pagamentos de 2025

Até o momento, o calendário de 2025 registrou 6.470.177 trabalhadores com direito ao abono. Desse total, já foram pagos 26.317.733 benefícios, somando R$ 30,6 bilhões.

O PIS é operado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. O valor máximo do abono é de um salário mínimo vigente no ano do pagamento. O calendário de 2026 será divulgado em dezembro.

Além do critério de renda, os trabalhadores precisam cumprir três requisitos:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;

Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Fonte: Blog do Valente