Eleição para o Conselho Tutelar em Cruz das Almas acontece neste domingo (6)

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Neste domingo (6) tem eleição para escolher os novos Conselheiros Tutelares de Cruz das Almas. A votação acontece das 8h às 17h no Centro Educacional Cruzalmense – CEC. É necessário levar título de eleitor ou um documento original com foto para votar em seus candidatos.

O eleitor tem direito escolher 5 nomes, se assim deseja. Os 5 mais votados serão os novos membros do conselho tutelar para o quadriênio 2020/2023.

Confira os nomes dos 15 candidatos:

– André Luis (nº 102);

– Bruno Silva (nº 104);

– Caldas Luiz (nº 113);

– Camila Silva (nº 105);

– Cris Freitas (nº 101);

– Crislene Vieira (nº 106);

– Gilmara (nº 109);

– Guiomar Santos (nº 111);

– Méa (nº 107);

– Mell (nº 115);

– Nayane Ribeiro (nº 116);

– Nélia Morais (nº 117);

– Pr. Emerson (nº 124);

– Rosane de Souza (nº 120);

– Wanessa Siqueira (nº 121).

Atribuições do Conselho Tutelar

1ª Atribuição:
Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção

2ª Atribuição:
Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção

3ª Atribuição:

Promover a execução de suas decisões

4ª Atribuição:
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente

5ª Atribuição:
Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência

6ª Atribuição:
Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores

7ª Atribuição:
Expedir notificações

8ª Atribuição:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.

9ª Atribuição:
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

10ª Atribuição:
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, Inciso II, da Constituição Federal.

11ª Atribuição:
Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.

12ª Atribuição:
Fiscalizar as Entidades de Atendimento

Por Portal Cruzalmense